UE multa empresas que não avisarem que você fala com robô

A União Europeia começou a aplicar, no início de agosto, novas regras que obrigam empresas de tecnologia a avisar os usuários quando eles estão interagindo com inteligência artificial — seja num chatbot de atendimento ou num vídeo falso criado por IA. Quem não cumprir pode levar multa de até 15 milhões de euros (cerca de 100 milhões de reais) ou 3% do faturamento anual global, o que for maior.

As regras valem tanto para quem cria os sistemas de IA (como a OpenAI ou a Meta) quanto para quem os usa em seus serviços (como redes sociais e aplicativos). Os criadores precisam projetar os sistemas para que avisem claramente quando o usuário está falando com uma máquina, a menos que isso seja óbvio. Já as plataformas que publicam conteúdo gerado por IA — como áudios, vídeos e textos falsos que parecem reais — precisam colocar um selo visível avisando que aquilo foi fabricado artificialmente.

A Comissão Europeia, órgão que executa as leis do bloco, também criou um conjunto de ícones oficiais que as empresas podem usar para sinalizar conteúdo de IA — parecidos com os que o TikTok, o Instagram e o Facebook já usam. A ideia é evitar que cada plataforma invente seu próprio desenho e confunda o usuário. O uso desses ícones é opcional, mas a obrigação de marcar o conteúdo não é: quem não fizer pode ser multado.

Para sistemas de IA que já estavam no ar antes de 2 de agosto, as empresas ganharam um prazo de quatro meses para se adaptar — até 2 de dezembro. As novas regras valem imediatamente para qualquer sistema lançado depois dessa data. Para o usuário comum no Brasil, a mudança não tem efeito direto, já que a lei europeia só vale dentro da UE. Mas como muitas plataformas são globais, é possível que algumas estendam os avisos para outros países para simplificar a operação.