Pensilvânia exige rótulos em anúncios modificados ou gerados por IA
O governador Josh Shapiro sancionou uma lei que exige avisos em anúncios significativamente modificados ou criados com inteligência artificial. A regra também pode alcançar peças produzidas fora do estado.
Na quinta-feira, o governador da Pensilvânia, Josh Shapiro, sancionou a Artificial Intelligence Deceptive Advertising Act, lei que exige rótulos em anúncios significativamente modificados ou gerados por inteligência artificial. O aviso deve aparecer no mesmo formato da peça, seja imagem, vídeo, áudio ou texto.
A regra vale independentemente de onde o anúncio foi produzido. Assim, uma peça criada em outro estado pode precisar de rótulo se também for exibida na Pensilvânia. O estado está entre os primeiros a exigir avisos desse tipo em conteúdo publicitário feito com IA.
A lei deixa indefinido o que conta como modificação significativa e abre exceções para paródia, sátira, comentário, crítica e conteúdo evidentemente fictício. A redação também sugere que o aviso é exigido quando o conteúdo sintético cria uma percepção falsa sobre um produto ou serviço, mas não esclarece como isso será determinado. O gabinete do senador estadual Nick Pisciottano, autor do projeto, não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
O que muda para você
A exigência se aplica a anúncios que possam ser exibidos na Pensilvânia, mesmo quando produzidos em outro estado. Anunciantes e veículos terão de considerar os rótulos previstos na lei, mas os limites de termos como “modificação significativa” e “evidentemente fictício” não estão claros. A fonte não informa quando a regra começa a ser aplicada.
Minha leitura
Para quem trabalha com publicidade, a dúvida prática será distinguir uma edição comum de uma alteração que exige rótulo. A lei cria uma obrigação, mas deixa conceitos centrais sem definição precisa, inclusive o que conta como percepção falsa sobre um produto ou serviço. Até que esses limites sejam esclarecidos, a regra pode gerar interpretações diferentes sobre quais peças precisam de aviso.
Thiago FelizolaConsultor de IA, curador do Diário da IA
