PGE pede multa à Meta por possível descumprimento de ordens do TSE
A Procuradoria-Geral Eleitoral defende que a Meta seja multada por não comprovar o cumprimento integral de determinações do TSE sobre conteúdos e anúncios eleitorais.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defende que a Meta seja multada por não comprovar o cumprimento integral de ordens do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir tratamento igualitário às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro no segundo turno. O parecer foi apresentado após o relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, cobrar provas da execução das medidas.
Entre as pendências estão o processamento igualitário de denúncias, informações individualizadas sobre anúncios reavaliados ou suspensos e a entrega de um relatório sigiloso em português. A PGE também cobra esclarecimentos sobre a apuração de 255 perfis considerados inautênticos. A Meta afirmou ao TSE que cumpriu as determinações sobre a distribuição de conteúdos políticos e anúncios eleitorais e negou seletividade.
O parecer inclui relatos de que o tradutor automático teria invertido o sentido de comentários críticos a Flávio Bolsonaro. A campanha de Lula também acusa a Meta AI de gerar imagens com o número 22 em resposta a comandos genéricos sobre política. A Procuradoria pede explicações técnicas e que os episódios sejam considerados na análise do cumprimento da decisão.
Em 15 de outubro, Bellizze determinou que a Meta não reduzisse a distribuição, excluísse recomendações ou restringisse buscas de conteúdos político-eleitorais de qualquer candidatura do segundo turno. A PGE defende que eventual multa conte desde o descumprimento de cada obrigação. O parecer não fixa valor; o relator indicou a possibilidade de penalidade de até R$ 1 milhão por dia.
O que muda para você
A disputa ainda está sob análise do TSE: o parecer da PGE pede punição, mas não estabelece uma multa. Para quem usa as redes, os casos relatados envolvem a tradução automática e a geração de imagens pela Meta AI. A empresa nega tratamento seletivo, e o tribunal ainda precisa avaliar as medidas adotadas e as pendências apontadas.
E no Brasil
A discussão envolve ordens do TSE para o segundo turno das eleições no Brasil. A PGE pede que eventual multa seja calculada desde o descumprimento de cada obrigação; o relator indicou a possibilidade de até R$ 1 milhão por dia.
Minha leitura
O pedido de multa ainda não é uma decisão do TSE, e essa diferença importa. A PGE aponta falhas de comprovação e relatos sobre ferramentas da Meta; a empresa diz que cumpriu as ordens e nega seletividade. Agora, o que separa acusação de conclusão é a análise do tribunal sobre as evidências e as explicações técnicas que a Procuradoria cobra.
Thiago FelizolaConsultor de IA, curador do Diário da IA
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