ONU recomenda regras para neurotecnologias usadas na Justiça
Relatório de António Guterres alerta para riscos aos direitos humanos e defende proteção à privacidade mental antes que essas ferramentas se tornem comuns em investigações.
A ONU recomendou que os países criem regras para o uso de neurotecnologias na Justiça criminal. Em relatório, o secretário-geral António Guterres alertou que essas ferramentas podem ameaçar direitos humanos se forem usadas para obter informações cerebrais em investigações.
As neurotecnologias registram ou interpretam sinais da atividade cerebral. O documento aponta o risco de autoridades tentarem extrair informações de suspeitos sem consentimento ou usarem dados cerebrais para prever quem poderia cometer crimes. Guterres defende que pensamentos sejam tratados como dados pessoais altamente sensíveis e que o uso dessas ferramentas na Justiça criminal exija consentimento explícito.
O relatório cita a técnica BEOS, usada pela polícia da Índia há cerca de duas décadas para tentar determinar se suspeitos estiveram envolvidos em crimes. O método não foi validado pela comunidade científica internacional e seus resultados não são aceitos como prova nos tribunais indianos, embora tenha sido usado em centenas de casos graves.
A preocupação também envolve dispositivos de consumo. Em 2024, a Neurorights Foundation analisou políticas de privacidade de 30 empresas de neurotecnologia: a maioria não limitava o uso dos dados cerebrais, e mais da metade permitia compartilhá-los com terceiros. O relatório também reconhece benefícios médicos das interfaces cérebro-computador para pessoas com lesões graves.
O que muda para você
As recomendações são voltadas aos países e a quem define regras para o uso dessas tecnologias na Justiça; não anunciam uma mudança imediata para o público. O relatório defende consentimento explícito e proteção reforçada para dados cerebrais. Para quem usa dispositivos vestíveis, ele aponta lacunas nas regras sobre o uso e o compartilhamento dessas informações.
E no Brasil
O texto informa que medidas sobre dados neurais foram propostas no Brasil, além de Argentina, Colômbia e México. Não detalha o estágio dessas propostas.
Minha leitura
A preocupação da ONU merece atenção porque dados cerebrais podem entrar em decisões sobre suspeitos antes de haver critérios claros para avaliar o que eles provam. O caso da Índia expõe essa distância: a técnica BEOS foi usada em centenas de casos, mas não é aceita como prova nos tribunais do país. Eu começaria qualquer regra pelo básico: que dado pode ser coletado, com qual consentimento e para qual finalidade?
Thiago FelizolaConsultor de IA, curador do Diário da IA
