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Juíza aprova acordo de US$ 1,5 bi da Anthropic em ação de
Acordo milionário encerra processo contra a Anthropic por uso de livros protegidos para treinar IA, mas não define precedente legal sobre fair use no setor.
Uma juíza federal dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira o acordo de US$ 1,5 bilhão (cerca de R$ 8,7 bilhões) entre a Anthropic e um grupo de autores e editoras que processaram a empresa de inteligência artificial por violação de direitos autorais. A decisão, tomada pela juíza Araceli Martinez-Olguin, do Tribunal Distrital dos EUA para o Norte da Califórnia, encerra uma ação coletiva que vinha desde 2023, quando o juiz William Alsup — hoje aposentado — determinou que a Anthropic baixou e armazenou ilegalmente milhões de livros protegidos.
O valor será distribuído entre os detentores dos direitos de aproximadamente 500 mil obras, com pagamento de US$ 3 mil por livro. Embora seja o maior acordo já registrado na história da lei de direitos autorais dos EUA, muitos autores e criadores não o consideram uma vitória. Isso porque o juiz Alsup, na fase preliminar, decidiu a favor da Anthropic na questão central: treinar modelos de IA com textos protegidos constitui uso justo (fair use). A decisão foi vista como um marco para a indústria, mas não absolveu a empresa de como obteve os livros.
A Anthropic construiu seu acervo de treinamento de duas formas: comprando e escaneando livros (legal) e baixando obras de sites de pirataria como Library Genesis e Pirate Library Mirror (ilegal). Alsup considerou a segunda prática crime e sugeriu que o caso fosse a julgamento. Para evitar um processo e possíveis danos determinados por um júri, a Anthropic optou pelo acordo bilionário. No entanto, como a decisão de Alsup foi de um tribunal distrital e o acordo impede que o caso chegue a uma corte de apelações, não foi criado um precedente vinculante para todo o setor.
Outros tribunais ainda podem chegar a conclusões diferentes, e diversas ações semelhantes correm contra empresas como Google, Meta, Midjourney e OpenAI. Na semana passada, um grupo de editoras e autores — incluindo Hachette, Cengage, Elsevier e o escritor Scott Turow — entrou com uma ação coletiva contra o Google por suposto uso de obras protegidas no treinamento do Gemini. O caso da Anthropic, embora encerrado, não resolve a questão jurídica mais ampla sobre os limites do fair use no treinamento de inteligência artificial.