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Riscos e regras

Nova York abre cadastro para desenvolvedores de IA sujeitos à lei RAISE

O estado abriu um portal de registro para grandes desenvolvedores de IA, que deverão se cadastrar até 1º de janeiro de 2027. A lei também exige relatórios de segurança e transparência.

Documento de cadastro e símbolo de segurança diante da cidade de Nova York ilustram registro previsto na lei RAISE.
Ilustração editorial · Diário da IA

Nova York abriu na terça-feira um portal de registro para grandes desenvolvedores de IA. A lei RAISE exige que empresas com receita anual superior a US$ 500 milhões, como OpenAI e Anthropic, se cadastrem até 1º de janeiro de 2027. A lei entra em vigor no início do ano, segundo a reportagem.

As empresas abrangidas terão de publicar em seus sites suas práticas de segurança, divulgar relatórios públicos sobre os modelos e comunicar incidentes críticos de segurança em até 72 horas. As multas podem chegar a US$ 1 milhão por uma violação e US$ 3 milhões por violações posteriores.

O recém-criado Escritório de Inovação Digital, Governança, Integridade e Confiança (DIGIT) ficará responsável pela aplicação da lei e pela supervisão dos laboratórios abrangidos. O estado também poderá tomar medidas contra empresas que não se cadastrarem, mas um porta-voz não deu detalhes sobre como isso será feito.

Na terça-feira, a governadora Kathy Hochul também lançou um centro de responsabilidade e pesquisa em IA na Universidade Binghamton, da Universidade Estadual de Nova York. O centro avaliará sistemas avançados e trabalhará com o DIGIT na análise das práticas de segurança das empresas.

O que muda para você

A lei se dirige a grandes desenvolvedores de IA com receita anual acima de US$ 500 milhões, não a pessoas que usam ferramentas de IA no dia a dia. As empresas abrangidas terão de se cadastrar até 1º de janeiro de 2027, publicar informações de segurança e transparência e comunicar incidentes críticos em até 72 horas.

Minha leitura

A lei cria obrigações verificáveis para empresas que desenvolvem sistemas avançados, mas o efeito depende de como Nova York vai fiscalizá-las. Eu prestaria atenção à diferença entre publicar práticas de segurança e demonstrar que elas funcionam: o cadastro e os relatórios aumentam a transparência, mas, por si só, não comprovam que os riscos foram reduzidos.

Thiago FelizolaConsultor de IA, curador do Diário da IA

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