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MEC homologa diretrizes para uso de IA na educação e permite apoio na correção

O Ministério da Educação homologou regras nacionais que autorizam ferramentas de IA a auxiliar na correção de questões dissertativas. A nota final continua sob responsabilidade dos professores.

Professora revisa uma resposta escrita ao lado de um laptop, ilustrando apoio da IA à correção de avaliações.
Ilustração editorial · Diário da IA

O Ministério da Educação homologou, na terça-feira (10), diretrizes nacionais para o uso de inteligência artificial na educação, da educação infantil ao ensino superior. As regras estabelecem limites para estudantes, professores e instituições de ensino.

Uma mudança em relação ao parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação em setembro é a autorização para que ferramentas de IA auxiliem na correção de questões dissertativas. A nota final, porém, continua sob responsabilidade dos professores. Segundo o relator do documento, a versão anterior não deixava claro se esse uso era proibido.

As diretrizes impedem que sistemas automatizados substituam integralmente os profissionais da educação ou assumam decisões pedagógicas. As condições variam por etapa: crianças da educação infantil não poderão usar sistemas de IA; nos anos iniciais do ensino fundamental, o uso fica restrito a atividades planejadas e mediadas por profissionais. Nos anos finais, ferramentas generativas podem ser usadas em atividades mediadas, mas os estudantes não podem acessá-las de forma autônoma.

No ensino superior, instituições poderão usar IA em ensino, pesquisa e extensão, mas deverão definir regras próprias, inclusive sobre quando declarar o uso. Sistemas de IA não podem ser considerados autores de trabalhos acadêmicos, e decisões com impacto relevante na trajetória dos estudantes não podem ficar exclusivamente a cargo deles.

O que muda para você

As diretrizes orientam escolas, professores e instituições sobre onde a IA pode ser usada e quando exige mediação humana. Professores podem recorrer a ferramentas para apoiar a correção, mas seguem responsáveis pela nota. Para estudantes, o acesso depende da etapa escolar; no ensino superior, cada instituição deverá estabelecer suas próprias políticas.

Minha leitura

A autorização para apoiar a correção só funciona com uma fronteira clara: a ferramenta pode ajudar, mas quem responde pela nota é o professor. Essa distinção importa porque uma sugestão automatizada pode influenciar a avaliação sem tomar a decisão final. As diretrizes estabelecem um parâmetro nacional, mas deixam às instituições parte do trabalho de definir como aplicar as regras. A qualidade da supervisão vai pesar tanto quanto o acesso à ferramenta.

Thiago FelizolaConsultor de IA, curador do Diário da IA

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